A frase apareceu numa sentença real, assinada em janeiro deste ano: ao entrar no mar de uma praia sabidamente perigosa, a vítima teria assumido o risco do resultado. A jovem em questão é Kaylanne Timóteo Freitas, atacada por um tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, em março de 2023, quando ainda tinha 15 anos. Ela perdeu o braço esquerdo e processou o Estado de Pernambuco e o município pedindo indenização. A Justiça negou tudo.
O que diz a sentença
A decisão foi proferida pela juíza Juliana Rodrigues Barbosa, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e publicada em 18 de janeiro de 2026. O texto rejeita integralmente os pedidos da autora, que incluíam danos morais, danos estéticos, pensão vitalícia e custeio de prótese, conforme reportagem da CNN Brasil.
O argumento central da magistrada é que o risco de ataque de tubarão no litoral da Região Metropolitana do Recife é o que o Código de Processo Civil chama de fato notório, ou seja, algo de conhecimento geral que dispensa prova específica. Segundo a sentença, há mais de três décadas a população sabe da perigosidade de determinados trechos da costa pernambucana, e havia placas de sinalização nas ruas de acesso à praia, o que cumpriria o dever de informação do poder público.
Nas palavras da juíza, citadas pela CNN, "ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal".
O ataque e o pedido
Kaylanne tinha 15 anos quando entrou na água da Praia de Piedade, em 6 de março de 2023. Foi mordida por um tubarão e sofreu lesões graves que levaram à amputação do braço esquerdo, segundo o Metrópoles. Em ação contra o Estado e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a defesa apontou omissão na sinalização da orla, na fiscalização e, principalmente, no monitoramento de tubarões.
O ponto técnico mais forte do pedido era a descontinuidade do CEMIT/PROTUBA, programa de monitoramento e pesquisa que atuava no litoral pernambucano e foi encerrado em 2014. Para a autora, a interrupção desse trabalho científico deixou os banhistas mais expostos e teria contribuído diretamente para o acidente.
Por que a juíza descartou o nexo
A magistrada rejeitou esse raciocínio. Para ela, não existe relação direta entre a suspensão de um projeto de pesquisa e a mordida de um animal selvagem em ambiente natural. A decisão é taxativa ao afirmar que o oceano é habitat de animais selvagens e que o Estado não pode ser tratado como segurador universal contra riscos da natureza, conforme transcrição publicada pela CNN Brasil.
O Diário de Pernambuco acrescenta que a sentença reconheceu a sinalização nas vias de acesso à praia como suficiente para afastar a tese de omissão administrativa. A combinação dos dois pontos, risco notório mais sinalização existente, levou à conclusão de culpa exclusiva da vítima, excludente clássica de responsabilidade civil.
Com a improcedência, Kaylanne foi condenada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. A cobrança, porém, ficou suspensa em razão do benefício da Justiça gratuita.
O caso ainda não acabou
A decisão é de primeiro grau. A defesa recorreu em 27 de maio de 2026, e o processo tramita agora na 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, sem previsão de julgamento. Em segunda instância, a tese de culpa exclusiva pode ser revisada, mantida ou substituída por culpa concorrente, hipótese em que a vítima teria parte da indenização reconhecida.
A repercussão do caso reabriu uma discussão antiga em Pernambuco. Os ataques de tubarão na Região Metropolitana do Recife começaram a se intensificar nos anos 1990, principalmente depois da construção do Porto de Suape, e levaram à criação do CEMIT justamente para estudar e mitigar o fenômeno. Sem o programa de monitoramento, a responsabilidade pela segurança nas praias virou um nó entre Estado, município e o conceito jurídico de risco assumido, agora colocado em xeque pelo recurso de Kaylanne.
Fontes
- Justiça já negou indenização à jovem atacada por tubarão em PE; entenda — CNN Brasil — 2026-06-03
- Justiça nega indenização a vítima de tubarão em PE: "Assumiu o risco" — Metrópoles — 2026-06-03
- Justiça nega indenização para vítima de mordida de tubarão em Jaboatão: "Assumiu o risco" — Diário de Pernambuco — 2026-06-02
