A primeira fratura veio aos dois meses de vida. De lá pra cá, foram mais de cem. Mesmo assim, o INSS classificou a deficiência como leve, com 'perspectiva de recuperação em curto prazo', e negou o benefício assistencial pedido por um homem com osteogênese imperfeita.
O caso
Um brasileiro com osteogênese imperfeita, doença genética rara conhecida popularmente como 'ossos de vidro', gravou um desabafo em vídeo depois de receber a notícia de que o Instituto Nacional do Seguro Social havia recusado seu pedido de benefício assistencial. A história foi reportada pelo Portal de Prefeitura em 22 de junho de 2026.
Segundo a reportagem, ele convive com a condição desde o nascimento. A primeira fratura aconteceu quando tinha apenas dois meses, e o número total já passou de cem ao longo da vida. A fragilidade óssea é parte da rotina e o obriga a usar cadeira de rodas. Ainda assim, na avaliação do INSS, a deficiência foi enquadrada como 'leve' e haveria 'perspectiva de recuperação em curto prazo', critério que, na prática, derrubou o pedido.
Vale uma observação rápida: parte do conteúdo que circula nas redes fala em 'benefício cancelado'. A reportagem original deixa claro que o pedido foi negado na primeira análise, ou seja, ele nunca chegou a receber o auxílio, e agora pretende reverter a decisão na esfera judicial.
O que é a doença dos 'ossos de vidro'
A osteogênese imperfeita é uma condição hereditária causada, em 90% dos casos, por mutações em genes ligados à produção do colágeno tipo 1, proteína essencial pra estrutura dos tecidos conjuntivos, incluindo os ossos. O resultado é uma estrutura óssea frágil, que quebra com traumas mínimos. De acordo com a CNN Brasil, o Brasil tem uma estimativa de 12 mil pessoas convivendo com a doença.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, publicado pela Conitec, classifica a osteogênese imperfeita como doença crônica caracterizada por fragilidade óssea, deformidades e fraturas espontâneas ou por trauma mínimo. Existem tratamentos que reduzem o número de fraturas, como o uso de pamidronato em crianças e alendronato em adultos, conforme orientação da Secretaria da Saúde do Ceará, mas a doença é considerada incurável.
Em outras palavras: 'perspectiva de recuperação em curto prazo' é uma descrição que não se aplica ao quadro. A condição é genética, vitalícia e irreversível, conforme literatura médica reunida pelo Ministério da Saúde.
Por que o INSS pode negar mesmo com diagnóstico grave
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é o auxílio em jogo no caso, não funciona com base na simples existência de uma doença. A perícia avalia se existe 'impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas', conforme explica análise publicada no Migalhas.
Na prática, o critério depende de avaliação médica e social, e a renda familiar per capita também entra na conta (deve ser inferior a um quarto do salário mínimo). É comum que pedidos sejam negados por enquadramento como 'deficiência leve', mesmo quando a condição é permanente, segundo levantamento do escritório Ozon & Tommasi sobre decisões administrativas do órgão.
É aí que mora a indignação do caso reportado. Cem fraturas, cadeira de rodas e uma doença sem cura são fatos médicos. A leitura administrativa do INSS, por outro lado, mediu outra coisa, e foi essa avaliação que travou o benefício.
O que vem agora
O próximo passo descrito pela reportagem é a Justiça. A via judicial é caminho comum em casos de negativa administrativa do BPC para pessoas com doenças raras, e tribunais têm acolhido pedidos quando a perícia administrativa contraria laudos clínicos consistentes. Enquanto a definição não sai, ele segue sem o auxílio.
Fontes
- INSS: Homem com doença incurável tem benefício negado e faz desabafo — Portal de Prefeitura — 2026-06-22
- Osteogênese imperfeita: entenda a doença conhecida como 'ossos de vidro' — CNN Brasil
- PCDT Resumido: Osteogênese Imperfeita — Ministério da Saúde / Conitec — 2023-04-24
- Osteogênese imperfeita: doença rara que tem tratamento — Secretaria da Saúde do Ceará — 2014-03-17
- Entenda o que é considerada deficiência permanente para o BPC — Migalhas
- Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS — Ozon & Tommasi Advogados
