Na terça-feira 15 de setembro, durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes participou de debate sobre a Petição 16.662, que analisa possível investigação envolvendo sua conduta em relação ao caso Banco Master. Moraes sustentou que o documento não solicita sua investigação, mas apenas a extinção do procedimento.
O que alegou Moraes
Durante a sessão de terça-feira no STF, Alexandre de Moraes afirmou categoricamente que "não existe pedido de investigação na petição". O ministro argumentou que a Petição 16.662, no seu núcleo, contém apenas um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela nulidade e extinção do procedimento, não pela abertura de investigação contra ele.
Segundo Moraes, o plenário deveria deliberar exclusivamente sobre o que consta do documento: a nulidade e extinção, e não sobre uma investigação que ele afirma nunca ter sido formalmente solicitada.
O contexto: caso Banco Master
A Petição 16.662 foi aberta após a Polícia Federal encontrar mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e um contato atribuído a Moraes. Vorcaro foi preso em novembro de 2025 por suspeita de fraudes em diversos setores financeiro, imobiliário, de saúde e varejo.
O relatório da PF, de 218 páginas, detalhou contatos entre o banqueiro e o ministro, além de registros de encontros e relação entre Vorcaro e a banca de advocacia da esposa de Moraes, Barci de Moraes Advogados. Em janeiro de 2024, o Banco Master havia contratado a firma para serviços de advocacia, consultoria jurídica e compliance, num contrato de R$ 131,3 milhões brutos em três anos.
A divergência com Fachin
O presidente da Corte, Edson Fachin, rebateu o argumento de Moraes. Fachin sustentou que, se a nulidade for afastada pelo plenário, cabe à Corte decidir sobre o prosseguimento da investigação, independentemente de essa decisão estar explicitamente pedida na petição.
Fachin afirmou que é responsabilidade do Plenário deliberar "a tempo e modo" sobre eventual investigação contra integrante da Corte, respeitando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Segundo o presidente, "não há outra forma de deliberação possível" senão em sessão pública.
Por que a sessão não terminou
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes disso, ministros como Gilmar Mendes, Dino, Zanin e o próprio Moraes votaram a favor de suspender o julgamento e reunir o caso de Moraes ao de André Mendonça, adiando a decisão para 23 de setembro.
Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar. A corte ainda precisará definir se Moraes e Mendonça podem votar quando chegar o momento de decidir o mérito da questão.
Repercussão
A fala de Moraes e o impasse processual no STF geraram ampla discussão nas redes sociais e na imprensa. O caso abriu uma crise institucional no Supremo, com tensões entre os ministros sobre procedimento, competência e conduta. A investigação inicial pela PF data de 24 de agosto, enquanto o pedido de nulidade e extinção da PGR foi apresentado em 1º de setembro.
